Assinada pelo presidente da Itália nesta quarta-feira (23/10/2024), a Proposta de Lei Orçamentária de “Bilancio” caiu como uma bomba entre os descendentes de italianos ao redor do mundo. Entre as mudanças, está a cobrança da taxa de 600 euros por requerente em processos judiciais de nacionalidade italiana.
Hoje, o custo de um processo judicial para reconhecimento de cidadania gira em torno de 545 euros, valor fixo que independe do número de requerentes, conhecido como “contributo unificado”.
Com essa taxa de 600 euros por requerente, o sonho de se tornar cidadão italiano pode se tornar inviável para muitos.
Se uma família composta por 10 membros, por exemplo, optar por entrar com o pedido judicial, o custo saltaria para 6.000 euros apenas em taxas administrativas, sem contar os custos adicionais com advogados, emissão de documentos, traduções, etc.
A nova medida afeta diretamente famílias que, muitas vezes, já enfrentam dificuldades financeiras para reunir os documentos e arcar com as despesas do processo.
Opção de Justiça Gratuita para os descendentes
Uma alternativa que pode ajudar a contornar as novas taxas de 600 euros por requerente é o benefício da justiça gratuita.
Regulamentada pela Lei 18 de agosto 1993, n. 319, ela garante que pessoas sem recursos financeiros, incluindo brasileiros, tenham acesso à justiça gratuita. Para solicitar o benefício, o requerente deve comprovar que sua renda anual não excede o valor de 11.746,68.
No entanto, há preocupações sobre possíveis mudanças legislativas que poderiam restringir o acesso ao benefício, especialmente para descendentes de italianos no exterior.
Portanto, é essencial acompanhar as atualizações legais para garantir que esse direito não esteja comprometido.
Leia também: Os 5 países da Europa com maior salário em 2025
Impactos e Controvérsias
Defensores da proposta argumentam que o valor ajudaria a custear os gastos do governo com a análise de processos judiciais, muitos dos quais acabam sobrecarregando o sistema judicial italiano. Além disso, a medida poderia agilizar os procedimentos, permitindo que os casos legítimos sejam tratados com maior rapidez.
Por outro lado, críticos destacam que a proposta cria uma barreira de acesso à cidadania que fere o princípio do “jus sanguinis” (direito de sangue), base do sistema de cidadania italiano. Para muitos descendentes, essa mudança soa como um ato de discriminação econômica, visto que apenas aqueles com condições financeiras mais favoráveis poderão exercer seu direito de reconhecimento.
Reações e Mobilização
As reações negativas foram imediatas, com manifestações de advogados, associações e grupos de descendentes de italianos no exterior. Muitos consideram a proposta injusta, argumentando que a cidadania não deve ser um privilégio dos mais favorecidos, mas sim um direito de todos os que possuem laços de sangue com a Itália.
O futuro da Proposta de Lei de “Bilancio” ainda é incerto, uma vez que sua aprovação depende do aval da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja sancionada, a nova legislação poderá modificar drasticamente o panorama dos processos de cidadania italiana, restringindo o acesso para milhares de descendentes em todo o mundo.
Precisa de ajuda para entender como essa nova proposta pode afetar seu processo de cidadania? Entre em contato conosco.
